O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO DA CRISE OCASIONADA PELA COVID-19: VISÕES DISTINTAS SOBRE FEDERALISMO E AS RELAÇÕES ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS

Resumo

A pandemia do coronaví­rus (COVID-19) foi capaz de trazer à tona, no Brasil, reflexões e questionamentos acerca da capacidade do Estado na gestão de crises. Esse artigo tem como objetivo explorar alguns aspectos no que tange à articulação federativa entre União e municí­pios para lidar com emergências na Saúde Pública. Como abordagem teórico-metodológica assumiu-se um desenho longitudinal, buscando identificar o desenvolver de um processo e seus impactos sobre o fenômeno estudado, a partir de uma análise documental combinada com revisão não-sistemática. Os eixos principais do texto são i) o processo de descentralização na área de Saúde no Brasil e seus impactos sobre as capacidades de gestão em âmbito local; e ii) a coordenação do ente Federal como um fator central para a efetivação de respostas de gestão. A pandemia da COVID-19 no contexto do governo Bolsonaro é analisada, em um terceiro momento, como "ponto de chegada" do descompasso entre o desenho institucional dual de federalismo bolsonarista em detrimento do modelo cooperativo da Constituição Federal de 1988. Como resultados é possí­vel aferir, ainda que em ní­vel exploratório, que uma cadeia de eventos desde a descentralização da gestão pública municipal até o modelo bolsonarista de federalismo poderia ser, entre outros fatores, capaz de explicar o descompasso e a descoordenação nacional no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Além disso, é possí­vel refletir acerca da necessidade de estudos que se aprofundem no exame dessa cadeia de eventos, considerando uma lógica institucional em vias de implementação por governos populistas em grandes federações.