Estatuto da cidade e Plano Diretor em Venâncio Aires/RS

Resumo

Os Planos Diretores recebem crí­ticas por sua ineficácia como instrumentos de ordenação das cidades no Brasil. Com a Lei Federal 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade, os municí­pios foram obrigados a revisar seus Planos Diretores, adaptando-os aos novos princí­pios e objetivos dessa lei. O artigo refere-se ao estudo da ocupação territorial do municí­pio de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, por meio da análise de sua legislação urbaní­stica de forma interdisciplinar. O objetivo é analisar os problemas socioambientais da sua expansão territorial urbana, com enfoque na revisão do Plano Diretor municipal, traçando uma relação do crescimento do perí­metro urbano de Venâncio Aires e com planejamento urbano municipal.