AVALIAÇÃO DOS 20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR): FASES E PROBLEMÁTICAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Rafael Gonçalves Gumiero

doi:10.54399/rbgdr.v19i3.7162

Autores/as

Rafael Gonçalves Gumiero Professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA https://orcid.org/0000-0002-6193-8698

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v19i3.7162

Palabras clave:

PNDR, Ministério da Integração Nacional, Emendas constitucionais, Orçamento financeiro, Rotas da Integração

Resumen

Em 2023 a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) completa 20 anos desde o lançamento da sua primeira versão em dezembro de 2003. A proposta deste artigo é analisar os acertos e os obstáculos que impediram a implementação da PNDR balizada pelas dimensões: a) institucional, por intermédio da análise dos documentos e decretos presidenciais da política; b) avaliação da bibliografia crítica constituída pelo acervo das publicações a respeito desta política; c) orçamentária, pelo viés dados da dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional aplicados por receita do órgão referido e de emendas parlamentares em programas e projetos em desenvolvimento regional, nos anos 2003 até 2022. Apesar da dimensão institucional demonstrar avanços significativos no tratamento das desigualdades regionais, os dados do orçamento do ministério MI, e posteriormente Ministério de Desenvolvimento Regional, alinhavados com os dados das emendas de senadores e deputados federais apresentam que as premissas da PNDR não foram centrais em suas ações resultante dos gastos orçamentários.

Biografía del autor/a

Rafael Gonçalves Gumiero, Professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA

Atualmente é professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. É bacharel e licenciado em Ciências Sociais (2006-2007) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus de Marília. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), foi bolsista do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, defendeu a dissertação "Diálogo das teses do Subdesenvolvimento de Rostow, Nurkse e Myrdal com a Teoria do Desenvolvimento de Celso Furtado". Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, defendeu a tese "As dimensões do desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Suape: política econômica e política social". Foi bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Possui pós-doutorado em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Atua nos seguintes temas: pensamento de Celso Furtado, teoria do subdesenvolvimento, trajetórias de políticas de desenvolvimento regional para o Nordeste e a Amazônia, território e multiescalaridade.Â