PROPOSTAS RECENTES DE MUDANÇAS NOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: em curso a desfiguração progressiva da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
DOI:
https://doi.org/10.54399/rbgdr.v17i3.6302Palabras clave:
Fundo Constitucional de Financiamento, Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Políticas regionaisResumen
O artigo tem como objetivo investigar propostas legislativas de alteração nos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): os fundos constitucionais de financiamento. A disputa por seus recursos suscita os diferentes interesses de entes federativos e das elites regionais por sua apropriação. Através da revisão bibliográfica e análise documentos do Congresso Nacional que tratam das Propostas de Lei e Propostas de Emenda Constitucional, observamos que estão em voga mudanças substanciais no ordenamento normativo, financeiro e administrativo dos fundos. Tais alterações estão desassociadas dos princípios que deveriam nortear o combate aos desequilíbrios regionais, portanto, desvinculadas da PNDRCitas
ALVES, A. M.; ROCHA NETO, J. M. A nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR II: entre a perspectiva de inovação e a persistência de desafios. Rio de Janeiro, Revista Política e Planejamento Regional, v. 1, n. 2, p. 311-338, 2014.
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZÔNIA (AEBA). Impactos da Proposta de Emenda Constitucional PEC 119/2019- Estudo Técnico (conteúdo online). Belém (PA), 10 set. 2019 Disponível em: http://www.aeba.org.br/2019/09/10/impactos-da-proposta-de-emenda-constitucional-pec-1192119-estudo-tecnico/. Acesso em: 20 fev. 2021.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE (AFBNB). Consulta Pública ao Senado: A AFBNB diz não à PEC 119/19. Fortaleza (CE), 20 set. 2019. Disponível em: http://www.afbnb.com.br/consulta-publica-do-senado-afbnb-diz-nao-a-pec-119-2019/. Acesso em 21 fev. 2021
BEHERING, E. R. Crise do capital, fundos públicos e valor. In: BOSCHETTI, I. et.al. (org). Capitalismo em crise, política social e direitos. São Paulo: Editora Cortez, p. 13-34, 2010.
BONAVIDES, P. O Planejamento e os organismos regionais como preparação a um federalismo das regiões: a experiência brasileira. Revista de Informação Legislativa, v. 8, n. 31, p. 53-78, jul./set. 1971.
BRANDíO, C. A. Dinâmica e Transformações Territoriais Recentes: O Papel da PNDR e das Políticas Públicas Não Regionais Com Impacto Territorial. In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Políticas, Estratégias e Perspectivas, vol 2. MONTEIRO NETO, A. (org). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea , p.151-189, 2020.
CANO, W. (Des)Industrialização e (Sub)Desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento. v. 9, n. 15, p. 139-174, jul./dez., 2014.
CARVALHO, F. F. Da esperança a crise: a experiência das políticas regionais no Nordeste. 164p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP, 2001.
COELHO, V. L. P. A política regional do governo Lula (2003-2010). In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Políticas, Estratégias e Perspectivas. MONTEIRO NETO, A.; CASTRO, C. N.; BRANDíO, C. A. (orgs). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, p.65-95, 2017.
FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. 17ª ed. São Paulo: Editora Nacional (1980 [1958]).
GOULARTI, J. Política fiscal de desoneração tributária no Brasil. Florianópolis: Editora Insular/Editora da Unesc, 2020.
GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE– GTDN. Uma política para o desenvolvimento do Nordeste. Rio de Janeiro: Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República, 1959.
MACEDO, F. C. de. Inserção externa e território: impactos do comércio exterior na dinâmica regional e urbana no Brasil (1989-2008).302p. (Tese de Livre-docência). Campinas: IE/Unicamp, 2010.
___. Notas sobre as políticas de desenvolvimento regional segundo as Constituições Federais do Brasil e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-1988. Blumenau, Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 1, p. 19-47, 2014.
MACEDO, F. C. de; COELHO, V. L. P. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os Fundos Constitucionais de Financiamento. Santa Cruz do Sul, REDES, v. 20, p. 464-486, 2015.
MACEDO, F. C.; PIRES, M. J. S; SAMPAIO, D. P. 25 anos de Fundos Constitucionais de Financiamento no Brasil: avanços e desafios à luz da PNDR. EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales, v. 43, p. 257-277, 2017.
MACEDO, F. C.; PORTO, L. R.. Existe uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil?. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 14, p. 605-631, 2018.
___. Proposta de Atualização das Tipologias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR: Nota metodológica e Mapas de Referência. In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Políticas, Estratégias e Perspectivas, vol 2. MONTEIRO NETO, A. (org). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea , p.246-304,2020.
MACEDO, F. C.; SILVA, J. R. O Semiárido nordestino e o FNE. In: Seminário Internacional Sobre Desenvolvimento Regional, IX, 2019, Santa Cruz do Sul. Anais eletrônicos [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/view/19211/1192612472. Acesso em: 21 out. 2020.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatórios de Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Brasília: MF. 2018.
MONTEIRO NETO, A. Políticas de desenvolvimento, território e pacto federativo: avanços e limitações no quadro atual (2000/2012). Rio de Janeiro, Revista Política e Planejamento Regional, v. 2, n. 1, p. 19-38, 2015.
MORCEIRO, P. C. A indústria brasileira no limiar do século XXI: uma análise de sua evolução estrutural, comercial e tecnológica. 216p. Tese (Doutorado em Economia) "” Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade/USP. 2018.
OSÓRIO, J. América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva – estudo de cinco economias da região. In: OSÓRIO, J. et. al. (Orgs.). Padrão de reprodução do capital. SP: Boitempo, 2012, p. 103-133.
OTTA, L. A., N. Uso de fundos é rejeitado por secretários da Fazenda. Valor Econômico (conteúdo on line), Brasília, 11 set. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/11/uso-de-fundos-e-rejeitada-por-secretarios-de-fazenda.ghtml. Acesso: 15 out. 2020.
PORTUGAL, R.; SILVA, S. A. História das Políticas Regionais no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília, 2020.
SALVADOR, E. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Editora Cortez, 2010. 430p.
SALVADOR, E.; BOSCHETTI, I; BEHIRING, E; GRANEMAN, S. (orgs). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Editora Cortez, 2012.
SAMPAIO, P. S. A. Metástase da Crise e Aprofundamento da Reversão Neocolonial. Crítica e Sociedade: Revista de Cultura Política, v. 1, p. 85, 2012.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República Exercício 2018. Brasília/DF, 2019.
___.Acórdão 1271/2018. Relatório Audit-BNB. Processo 021.629/2017-0
___.Acórdão 786/2020. Relatório FCO. Processo FCO.TC 023.407/2018-2
___.Acórdão 1857/2019. Relatório FNE. Processo TC 027.660/2018-4.
___.Acórdão 1263.2019. Relatório FNO. Processo TC 015.567/2018-4
___.Acórdão 897.2019. Relatório FNO. Processo. FNO TC 023.099/2018-6
___.Acórdão 688.2019. Relatório FCO. Processo FCO- TC 023.270/2018-7.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os autores que tiverem seus trabalhos aceitos e publicados na Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional estarão sujeitos a política de direitos autorais CC https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/.
Em caso de aceite do artigo para publicação, os direitos autorais são automaticamente cedidos para a Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional.