A NOVA REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO FRENTE AO PARADIGMA DA GESTÃO PLENA E AO DIREITO À PARTICIPAÇÃO

Authors

  • Paládia de Oliveira Romeiro da Silva Universidade do Vale do Paraíba UNIVAP
  • Fabiana Felix do Amaral e Silva Universidade do Vale do Paraíba UNIVAP/Programa em Planejamento Urbano e Regional PPGPLUR https://orcid.org/0000-0002-5754-9745

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v20i2.7342

Keywords:

Regionalização, Estatuto da Metrópole, Gestão plena, Participação, São Paulo

Abstract

The purpose of this article is analyzing the so-called "new regionalization" of the government of the state of São Paulo for the implementation of regional units (metropolitan regions, urban agglomerations, and micro-regions) in face of the paradigm of full management. In addition, the essay discusses the compatibility of São Paulo actions with the national model of the Statute of the Metropolis. For this purpose, the integral management is analyzed as a legal-institutional category and a structural/final mode. Furthermore, and in a comparative way, this article discussed the internal and external coherence of the São Paulo initiative with the paradigm, highlighting the criterion of civil society participation in processes and organisms. In relation to the methodological aspects, the investigation is qualitative, exploratory and descriptive. The use of secondary data has occurred from various sources, such as documents and bibliographic publications.  As a result, it was found that the São Paulo model of structuring interfederative governance in regional units, both the one in force since 1994 and the project presented in 2022 called "new regionalization", are deficient in terms of participation of civil society and municipalities. autonomy. It is concluded that, despite São Paulo's recent effort to adapt to the paradigm of full management, the discredit of the participationist culture and the concentration of powers in the hands of the state entity for the definition and instrumentalization of regional interests continues.

 

Author Biography

Fabiana Felix do Amaral e Silva, Universidade do Vale do Paraíba UNIVAP/Programa em Planejamento Urbano e Regional PPGPLUR

Pós-doutorado em Movimentos Sociais e Ações Coletivas: As Novas Sociabilidades Urbanas na América Latina pelo Programa Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH-USP (2017).Doutora em Ciências da Comunicação pelo Programa Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicação e Artes- ECA-USP (2011).Mestre em Ciências da Comunicação pelo Programa Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicação e Artes- ECA-USP ( (2006).Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2000).Atua como Docente e Pesquisadora do Programa em Planejamento Urbano e Regional (PLUR) nos programas de Mestrado e Doutorado - UNIVAP. Atua como Docente colaboradora e Pesquisadora do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (CELACC-ECA-USP) nos cursos de Mídia, Informação e Cultura (MIDICULT-CELACC-ECA-USP) desde 2014.Coordenadora do Núcleo de Extensão Pesquisa-Ação e Cartografias Sociais (NEPACS) do Programa em Planejamento Urbano e Regional (PLUR-UNIVAP).Pesquisadora no Grupo de Trabalho do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais - CLACSO com o Projeto Epistemologías Decoloniales, Territorialidades y Cultura" (2019-2022).Atua como Docente colaboradora e Pesquisadora do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação - CELACC-ECA USP no desenvolvimento de projetos e participação nos cursos de Gestão em Projetos Culturais e Mídia e Cultura. 

Published

2024-06-20

How to Cite

de Oliveira Romeiro da Silva, P., & Felix do Amaral e Silva, F. (2024). A NOVA REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO FRENTE AO PARADIGMA DA GESTÃO PLENA E AO DIREITO À PARTICIPAÇÃO. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 20(2). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v20i2.7342