POR UMA AGENDA INOVADORA DE GOVERNANÇA E GESTÃO:

NOVOS OLHARES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR) DO BRASIL

Abstract

A política regional brasileira encontra amparo na Constituição Federal, mas seu espaço na agenda de políticas públicas não se reflete nas condições institucionais postas na sua implementação. Esse quadro tem sido formalizado nas avaliações dos órgãos de controle do Estado brasileiro que, não tem considerado o complexo ambiente institucional no qual está inserida a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que requer estratégias de enfrentamento complexas, em face da multicausalidade do problema. Nesse sentido, o debate conceitual procura acionar uma abordagem ainda pouco utilizada na literatura brasileira quando trata de questões territoriais, os wicked problems. A análise se complementa com a utilização de documentos oficiais de diversas instituições governamentais. O estudo caracteriza-se como de ordem descritivo, com suporte bibliográfico e análise documental. E demonstrou que o acionamento da discussão conceitual e dos elementos constituintes de um problema complexo podem contribuir para uma agenda de gestão da PNDR inovadora e necessária.