AVALIAÇÃO DOS 20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR): FASES E PROBLEMÁTICAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Rafael Gonçalves Gumiero

doi:10.54399/rbgdr.v19i3.7162

Authors

Rafael Gonçalves Gumiero Professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA https://orcid.org/0000-0002-6193-8698

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v19i3.7162

Keywords:

PNDR, Ministério da Integração Nacional, Emendas constitucionais, Orçamento financeiro, Rotas da Integração

Abstract

Em 2023 a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) completa 20 anos desde o lançamento da sua primeira versão em dezembro de 2003. A proposta deste artigo é analisar os acertos e os obstáculos que impediram a implementação da PNDR balizada pelas dimensões: a) institucional, por intermédio da análise dos documentos e decretos presidenciais da política; b) avaliação da bibliografia crítica constituída pelo acervo das publicações a respeito desta política; c) orçamentária, pelo viés dados da dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional aplicados por receita do órgão referido e de emendas parlamentares em programas e projetos em desenvolvimento regional, nos anos 2003 até 2022. Apesar da dimensão institucional demonstrar avanços significativos no tratamento das desigualdades regionais, os dados do orçamento do ministério MI, e posteriormente Ministério de Desenvolvimento Regional, alinhavados com os dados das emendas de senadores e deputados federais apresentam que as premissas da PNDR não foram centrais em suas ações resultante dos gastos orçamentários.

Author Biography

Rafael Gonçalves Gumiero, Professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA

Atualmente é professor do Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (IEDAR) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. É bacharel e licenciado em Ciências Sociais (2006-2007) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus de Marília. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), foi bolsista do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, defendeu a dissertação "Diálogo das teses do Subdesenvolvimento de Rostow, Nurkse e Myrdal com a Teoria do Desenvolvimento de Celso Furtado". Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, defendeu a tese "As dimensões do desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Suape: política econômica e política social". Foi bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Possui pós-doutorado em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Atua nos seguintes temas: pensamento de Celso Furtado, teoria do subdesenvolvimento, trajetórias de políticas de desenvolvimento regional para o Nordeste e a Amazônia, território e multiescalaridade.Â