PROPOSTAS RECENTES DE MUDANÇAS NOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: em curso a desfiguração progressiva da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v17i3.6302

Palavras-chave:

Fundo Constitucional de Financiamento, Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Polí­ticas regionais

Resumo

O artigo tem como objetivo investigar propostas legislativas de alteração nos principais instrumentos de financiamento da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): os fundos constitucionais de financiamento. A disputa por seus recursos suscita os diferentes interesses de entes federativos e das elites regionais por sua apropriação. Através da revisão bibliográfica e análise documentos do Congresso Nacional que tratam das Propostas de Lei e Propostas de Emenda Constitucional, observamos que estão em voga mudanças substanciais no ordenamento normativo, financeiro e administrativo dos fundos. Tais alterações estão desassociadas dos princí­pios que deveriam nortear o combate aos desequilí­brios regionais, portanto, desvinculadas da PNDR

Biografia do Autor

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutorando em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da UNICAMP (IE/UNICAMP) e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico (CEDE). Membro do Grupo de Estudos das Transformações Econômicas e Territoriais (Getete).Bolsista do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional- PNPD/IPEA.

Fernando Cézar de Macedo, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Professor Livre-Docente do Instituto de Economia da Unicamp (IE/Unicamp)  e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico (CEDE).  Coordenador do Grupo de Estudos das Transformações Econômicas e Territoriais (Getete). Bolsista do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional- PNPD/IPEA.

Aristides Monteiro Neto, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Doutorado em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas, Brasil(2005). Pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Referências

ALVES, A. M.; ROCHA NETO, J. M. A nova Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR II: entre a perspectiva de inovação e a persistência de desafios. Rio de Janeiro, Revista Polí­tica e Planejamento Regional, v. 1, n. 2, p. 311-338, 2014.

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZÔNIA (AEBA). Impactos da Proposta de Emenda Constitucional PEC 119/2019- Estudo Técnico (conteúdo online). Belém (PA), 10 set. 2019 Disponí­vel em: http://www.aeba.org.br/2019/09/10/impactos-da-proposta-de-emenda-constitucional-pec-1192119-estudo-tecnico/. Acesso em: 20 fev. 2021.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE (AFBNB). Consulta Pública ao Senado: A AFBNB diz não à PEC 119/19. Fortaleza (CE), 20 set. 2019. Disponí­vel em: http://www.afbnb.com.br/consulta-publica-do-senado-afbnb-diz-nao-a-pec-119-2019/. Acesso em 21 fev. 2021

BEHERING, E. R. Crise do capital, fundos públicos e valor. In: BOSCHETTI, I. et.al. (org). Capitalismo em crise, polí­tica social e direitos. São Paulo: Editora Cortez, p. 13-34, 2010.

BONAVIDES, P. O Planejamento e os organismos regionais como preparação a um federalismo das regiões: a experiência brasileira. Revista de Informação Legislativa, v. 8, n. 31, p. 53-78, jul./set. 1971.

BRANDíO, C. A. Dinâmica e Transformações Territoriais Recentes: O Papel da PNDR e das Polí­ticas Públicas Não Regionais Com Impacto Territorial. In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Polí­ticas, Estratégias e Perspectivas, vol 2. MONTEIRO NETO, A. (org). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea , p.151-189, 2020.

CANO, W. (Des)Industrialização e (Sub)Desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento. v. 9, n. 15, p. 139-174, jul./dez., 2014.

CARVALHO, F. F. Da esperança a crise: a experiência das polí­ticas regionais no Nordeste. 164p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP, 2001.

COELHO, V. L. P. A polí­tica regional do governo Lula (2003-2010). In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Polí­ticas, Estratégias e Perspectivas. MONTEIRO NETO, A.; CASTRO, C. N.; BRANDíO, C. A. (orgs). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, p.65-95, 2017.

FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. 17ª ed. São Paulo: Editora Nacional (1980 [1958]).

GOULARTI, J. Polí­tica fiscal de desoneração tributária no Brasil. Florianópolis: Editora Insular/Editora da Unesc, 2020.

GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE– GTDN. Uma polí­tica para o desenvolvimento do Nordeste. Rio de Janeiro: Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República, 1959.

MACEDO, F. C. de. Inserção externa e território: impactos do comércio exterior na dinâmica regional e urbana no Brasil (1989-2008).302p. (Tese de Livre-docência). Campinas: IE/Unicamp, 2010.

___. Notas sobre as polí­ticas de desenvolvimento regional segundo as Constituições Federais do Brasil e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-1988. Blumenau, Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 1, p. 19-47, 2014.

MACEDO, F. C. de; COELHO, V. L. P. A Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional e os Fundos Constitucionais de Financiamento. Santa Cruz do Sul, REDES, v. 20, p. 464-486, 2015.

MACEDO, F. C.; PIRES, M. J. S; SAMPAIO, D. P. 25 anos de Fundos Constitucionais de Financiamento no Brasil: avanços e desafios à luz da PNDR. EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales, v. 43, p. 257-277, 2017.

MACEDO, F. C.; PORTO, L. R.. Existe uma Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil?. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 14, p. 605-631, 2018.

___. Proposta de Atualização das Tipologias da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR: Nota metodológica e Mapas de Referência. In: Desenvolvimento Regional no Brasil- Polí­ticas, Estratégias e Perspectivas, vol 2. MONTEIRO NETO, A. (org). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea , p.246-304,2020.

MACEDO, F. C.; SILVA, J. R. O Semiárido nordestino e o FNE. In: Seminário Internacional Sobre Desenvolvimento Regional, IX, 2019, Santa Cruz do Sul. Anais eletrônicos [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2019. Disponí­vel em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidr/article/view/19211/1192612472. Acesso em: 21 out. 2020.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatórios de Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Brasí­lia: MF. 2018.

MONTEIRO NETO, A. Polí­ticas de desenvolvimento, território e pacto federativo: avanços e limitações no quadro atual (2000/2012). Rio de Janeiro, Revista Polí­tica e Planejamento Regional, v. 2, n. 1, p. 19-38, 2015.

MORCEIRO, P. C. A indústria brasileira no limiar do século XXI: uma análise de sua evolução estrutural, comercial e tecnológica. 216p. Tese (Doutorado em Economia) "” Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade/USP. 2018.

OSÓRIO, J. América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva – estudo de cinco economias da região. In: OSÓRIO, J. et. al. (Orgs.). Padrão de reprodução do capital. SP: Boitempo, 2012, p. 103-133.

OTTA, L. A., N. Uso de fundos é rejeitado por secretários da Fazenda. Valor Econômico (conteúdo on line), Brasí­lia, 11 set. 2020. Disponí­vel em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/11/uso-de-fundos-e-rejeitada-por-secretarios-de-fazenda.ghtml. Acesso: 15 out. 2020.

PORTUGAL, R.; SILVA, S. A. História das Polí­ticas Regionais no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasí­lia, 2020.

SALVADOR, E. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Editora Cortez, 2010. 430p.

SALVADOR, E.; BOSCHETTI, I; BEHIRING, E; GRANEMAN, S. (orgs). Financeirização, fundo público e polí­tica social. São Paulo: Editora Cortez, 2012.

SAMPAIO, P. S. A. Metástase da Crise e Aprofundamento da Reversão Neocolonial. Crí­tica e Sociedade: Revista de Cultura Polí­tica, v. 1, p. 85, 2012.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República Exercí­cio 2018. Brasí­lia/DF, 2019.

___.Acórdão 1271/2018. Relatório Audit-BNB. Processo 021.629/2017-0

___.Acórdão 786/2020. Relatório FCO. Processo FCO.TC 023.407/2018-2

___.Acórdão 1857/2019. Relatório FNE. Processo TC 027.660/2018-4.

___.Acórdão 1263.2019. Relatório FNO. Processo TC 015.567/2018-4

___.Acórdão 897.2019. Relatório FNO. Processo. FNO TC 023.099/2018-6

___.Acórdão 688.2019. Relatório FCO. Processo FCO- TC 023.270/2018-7.

Publicado

29.11.2021

Como Citar

Lopes, G. C. L. de A., Macedo, F. C. de, & Monteiro Neto, A. (2021). PROPOSTAS RECENTES DE MUDANÇAS NOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: em curso a desfiguração progressiva da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 17(3). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v17i3.6302

Edição

Seção

Sedres Fast Track