CAPACIDADES ESTATAIS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE O BRASIL E O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL

Abstract

Diversas abordagens sobre a autonomia do Estado podem ser encontradas no campo das ciências sociais. O propósito deste trabalho é o de conceber a convergência e complementariedade das diferentes perspectivas sobre autonomia estatal no estudo da integração regional, visando transcender do plano da retórica ao plano das ações. No âmbito da América do Sul, em particular, constata-se uma ausência de pesquisas voltadas à verificação da implementação, pelos paí­ses membros, das polí­ticas decorrentes de processos integracionistas. O presente trabalho visa suprir a lacuna supracitada. Ao fazer uso do conceito de capacidades estatais para a tomada e a implementação de decisões, com foco na análise da capacidade institucional da esfera federal de governo, é proposto o presente estudo que analisa, no perí­odo de 2005 a 2016, a implementação e a efetividade do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul no Brasil.