DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO

Authors

  • Ivanildo Bezerra Medeiros
  • Andréa Freire Lucena

Keywords:

Educação. Desenvolvimento Regional. Pacto Federativo. Polí­ticas Públicas.

Abstract

Este artigo tem o objetivo de verificar se o desempenho da polí­tica pública para Educação está em consonância com os preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelecem igualdade para o desenvolvimento regional. Para alcançar o objetivo, o artigo aborda estritamente o desempenho financeiro da polí­tica pública para Educação, no perí­odo compreendido de 2000 a 2010. O ponto em análise é a forma como os recursos federais são partilhados entre as regiões. O principal resultado deste estudo indica que o dispositivo constitucional introduzido em 1988, para a redução das desigualdades socioeconômicas regionais, está em funcionamento e produzindo efeitos positivos.

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Published

2017-10-16

How to Cite

Medeiros, I. B., & Lucena, A. F. (2017). DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 13(3). Retrieved from https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/3248

Issue

Vol. 13 No. 3 (2017)

Section

Artigos

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