Instituições polí­ticas locais versus instrumentos de planejamento e gestão urbana no municí­pio de Itaituba-PA

Abstract

Neste trabalho argumenta-se sobre o desenvolvimento urbano no municí­pio de Itaituba com base na análise das instituições polí­ticas locais, Executivo e Legislativo e, especificamente de instrumentos de gestão e planejamento urbano. Dá-se ênfase ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) - instrumento de gestão urbana – e, a instrumentos de planejamento urbano como: a Lei Orgânica Municipal (LOM); Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei do Orçamento Anual (LOA) todos referentes ao perí­odo de 1997 a 2000. Trata-se de um estudo de caso fundamentado numa abordagem institucionalista do PDDI, haja vista que a perspectiva teórico-metodológica prima pela elucidação do papel desempenhado pelas instituições na determinação dos resultados sociais e polí­ticos, o que explica sua importância para a compreensão da relevância das instituições polí­ticas estudadas para o desenvolvimento urbano, assim como os limites e potencialidades do Poder Local para esse desenvolvimento no municí­pio de Itaituba. Faz-se uma discussão acerca dos objetivos, das metas do PDDI, do paradigma que o norteia e de sua relação com as diretrizes do PPI, demonstrando em que medida eles se articulam e, ainda, como esses instrumentos se relacionam com os recursos alocados anualmente no orçamento para a área urbana. Os resultados obtidos apontam para uma desarticulação entre o PDDI e os instrumentos de planejamento urbano.