POLÍTICAS FISCAIS RELATIVAS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO (ICMS): UM ESTUDO EM TRÊS ESTADOS BRASILEIROS

Abstract

Este trabalho visa demonstrar a influência do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço nos Estados Brasileiros. O objetivo é analisar as polí­ticas fiscais em relação ao Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, descritiva, exploratória que utilizou da pesquisa bibliográfica documental disponí­veis nos sites do IBGE, DIEESE, IPEA, FECOMERCIO, Secretaria da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, portal transparência dos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraná. A pesquisa delimitou-se em estudar politicas de incentivos fiscais do ICMS das Regiões do Brasil, no Nordeste foi analisado o ICMS do estado de Pernambuco, na Região Sudeste O Estado de São Paulo e na Região Sul o Estado do Paraná. Como resultados foram demonstrados que o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) é o tributo que mais se arrecada no Brasil em comparação aos outros impostos estaduais e até mesmo os federais. Os Estados do Paraná e Pernambuco estão empenhados em traçar polí­ticas incentivadoras ao desenvolvimento. No perí­odo estudado, o Estado do Paraná foi o que mais criou polí­ticas de incentivos fiscais, o Estado de Pernambuco adotou dois programas de incentivos fiscais O PROBATEC e o PRODEPE, o Estado de São Paulo foi mais conservador adotou incentivos fiscais criados antes dos anos de 2008 a 2010 e em todos os indicadores sociais ficaram em ní­veis de desenvolvimentos e em alguns anos chegaram até em alto desenvolvimento. Nas considerações finais demonstrou que nem sempre o Estado que mais concede incentivos fiscais é o estado que tem maior avanço nos indicadores sociais. Os Estados de São Paulo e Paraná tiveram percentuais de aumentos nos gastos com a saúde e educação maior que os percentuais que foram arrecadados de ICMS nos perí­odos de 2008 a 2010, no Estado de Pernambuco se comportou de uma forma diferente, os percentuais de aumentos com as despesas com a saúde e educação foram menores aos percentuais de aumento de arrecadação de ICMS.