REGULAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: uma análise das margens do rio Tocantins no municí­pio de Imperatriz (MA)

Abstract

O meio ambiente, por tratar-se de um bem essencial para a manutenção da vida no planeta, é constitucionalmente protegido, portanto há várias legislações que buscam garantir sua proteção. Em contrapartida, evidenciamse constantemente problemas de degradação ambiental. O objetivo do presente trabalho é, primeiramente, identificar as formas de regulação e conservação ambiental que incidem sobre as margens do rio Tocantins, no municí­pio de Imperatriz (MA). Posteriormente identificam-se os problemas ambientais existentes na área delimitada, e, por fim, traça-se um paralelo entre os referidos problemas e a legislação ambiental em vigor. A finalidade deste estudo é diagnosticar a relação existente entre os problemas ambientais da área delimitada e a falta ou ineficiência da legislação ambiental. O método utilizado para a pesquisa contempla a abordagem qualitativa com ní­vel descritivo exploratório e delineamento documental. As técnicas de pesquisa utilizadas são a pesquisa de campo e a observação in loco. Quanto aos instrumentos, optou-se pela observação registrada em fotografias e entrevistas, por meio das quais busca-se conhecer a consciência ambiental dos moradores da área objeto de estudo. Entre os problemas diagnosticados destacam-se a destinação errônea de lixo e esgoto; a extração ilegal de minerais, por dragas; a degradação da mata ciliar, que causa erosão e assoreamento do solo; e a ocupação irregular de áreas ambientais protegidas, que faz com que diversas famí­lias sofram com enchentes anualmente. Nos resultados demonstra-se, ainda, que a legislação ambiental existe, mas que não está sendo devidamente aplicada, por isso verifica-se a presença cada vez maior de problemas ambientais na área objeto de estudo.