ANÁLISE DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO NA PRIORIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS "SECUNDÁRIAS" : O CASO DE UM MUNICÍPIO PARANAENSE DE PEQUENO PORTE

Abstract

O presente artigo trata de um estudo de caso do municí­pio de pequeno porte de Adrianópolis, situado na Região do Vale do Ribeira paranaense, tendo como objetivo analisar as peças orçamentárias e identificar como se dá a priorização de polí­ticas públicas municipais "secundárias" , durante a vigência dos Planos Plurianuais de 2006 e 2010. A metodologia fundamentou-se em pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, buscando analisar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, a efetivação da ação pública, o gasto público e a disponibilização de bens e serviços à população. Os resultados demonstram a priorização das polí­ticas públicas secundárias de forma hierarquizada, apontando um desalinhamento entre as peças orçamentárias e inconsistência no lançamento dos dados contábeis e rubricas figurativas.