Ações da polí­tica de desenvolvimento territorial para superar a pobreza rural: estudo de caso no território Meio Oeste Contestado (SC)

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal analisar dois instrumentos particulares de polí­ticas públicas de desenvolvimento territorial em zonas rurais: o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). De forma especí­fica pretende-se investigar se os empreendimentos coletivos financiados pelo PRONAT estão atendendo os objetivos pré-estabelecidos na proposta inicial, bem como analisar a abrangência desses projetos. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e as ferramentas utilizadas para coleta das informações foram a observação participante e a entrevista semiestruturada, complementadas pela análise documental, tendo como referencial empí­rico o Território Meio Oeste Contestado localizado no estado de Santa Catarina. Constatou-se elevada fragilidade no planejamento das propostas e na execução dos projetos. Além disso, tais ações ocorrem de forma setorial e municipalizada, sendo destinadas para grupos pequenos e especí­ficos de agricultores, evidenciando uma contradição entre o enunciado das polí­ticas territoriais e a forma como vêm sendo implementadas. Sobre a governança das polí­ticas analisadas, conclui-se que a Matriz de Ações do PTC é um instrumento inovador de divulgação aos integrantes do Colegiado Territorial de ações previstas pelo Governo Federal. Já os segmentos sociais mais beneficiados nas ações destinadas pelo PRONAT foram agricultores familiares e assentados da reforma agrária integrantes de algum tipo de organização social, de modo que parcelas importantes da população rural mais empobrecida não são beneficiadas pelas polí­ticas territoriais, por não estarem representadas em organizações sociopolí­ticas.