AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA NOVA LEGISLAÇÃO PARA VINÍCOLAS FAMILIARES A PARTIR DO CASO DO VALE DOS VINHEDOS, RS - Didone, Thompsson; Flores, Shana Sabbado; Breitenbach, Raquel (Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2024)
A formalização das vinícolas familiares (VFs) historicamente foi dificultada pela falta de adequação da legislação sanitária, ambiental e tributária à realidade das agroindústrias familiares. No ano de 2014, com a Lei 12.959/14, a chamada “Lei do Vinho Colonial”, criou-se condições mais adequadas para o registro das VFs. Em 2018 esse contexto foi ampliado através da implementação da Lei Complementar Federal 1.255 de 2016 e adesão tributária ao Simples Nacional. Dado esse contexto, o objetivo deste estudo foi avaliar a formalização das vinícolas familiares a partir da análise das vinícolas registradas no território do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. O estudo, de natureza exploratória e abordagem qualitativa, teve como base pesquisa documental, leitura da paisagem e informações coletadas em entrevistas semiestruturadas, realizadas com os proprietários das VFs em 2023. O estudo permitiu conhecer e caracterizar a agricultura familiar do território, o percurso dos atores a diferença entre vinícolas coloniais e vinícolas familiares, os entraves, gargalos e soluções adotadas no processo de registro destes estabelecimentos. A legalização das VFs do Vale dos Vinhedos promoveu a agregação de renda na vitivinicultura, retorno ou permanência do jovem no campo e incrementou o turismo na região, consolidando políticas públicas existentes para o setor e fortalecendo o associativismo.