O 2º CEJUSC DE IMPERATRIZ/MA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

: O estudo tem como objetivo compreender como o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) contribui para o desenvolvimento do município de Imperatriz, Estado do Maranhão, a partir da perspectiva do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 16.  Trata-se de um estudo descritivo, que possui uma abordagem qualitativa. As fontes de pesquisa são do tipo documental, consistentes em dados públicos constantes em sites oficiais e relatórios de produtividade da unidade, bem como o estudo de campo, realizado por meio de entrevistas. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, proposta por Bardin para a análise dos dados documentais e das entrevistas. Os resultados indicam que no município o índice geral de desenvolvimento sustentável é baixo e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 é um dos indicadores com menor pontuação. Identificou-se que o Centro contribui para o acesso à justiça, pois permite a resolução dos conflitos de forma rápida, amigável e gratuita no setor pré-processual, e para a pacificação social, porque os métodos autocompositivos permitem o diálogo, acalma os ânimos e valorizam o ser humano. Contudo, foram identificados como pontos negativos, a pequena quantidade de conciliadores/mediadores e a não remuneração pelo exercício da função, que é exercida de forma voluntária. Conclui-se que o Centro de Conciliação de Imperatriz tem potencial para contribuir com o desenvolvimento sustentável no município. Contudo, são necessários mais investimentos em conciliadores/mediadores e mais divulgação sobre a importância da conciliação e da mediação.