INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: CRÍTICAS E DIMENSÕES NO CASO DA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA SERRO (BRASIL)

Resumo

As indicações geográficas (IG) fazem parte dos instrumentos da Propriedade Intelectual. É um signo usado em produtos ou serviços que têm uma origem geográfica especí­fica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem. Reflete uma combinação única de recursos naturais, ativos culturais e história em um determinado território. No Brasil, a polí­tica de IG faz parte das polí­ticas de desenvolvimento rural. Embora funcionem como diferenciadores de produto no mercado, as IGs também servem para o desenvolvimento territorial, devido à ligação com o território e o processo coletivo necessário ao seu reconhecimento. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar que aspectos do desenvolvimento são alcançados curto prazo após o reconhecimento de uma indicação geográfica. A indicação da procedência do Serro foi escolhida devido ao perí­odo de reconhecimento e à importância do produto (queijo artesanal) em Minas Gerais. A pesquisa exploratório-descritiva foi realizada pelo método de estudo de caso, com entrevistas em profundidade e análise documental. No caso estudado, o desenvolvimento territorial não foi plenamente alcançado. Os impactos relacionados ao capital fí­sico-econômico, humano e social foram listados. No entanto, a análise mostrou que a eficácia das indicações geográficas é baseada em atividades administrativas, comerciais, polí­ticas e sociais.