GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS E USO DO SOLO URBANO NAS PRINCIPAIS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS

Resumo

Analisa-se o grau de integração entre as gestões de recursos hí­dricos e de uso e ocupação do solo urbano, conforme prescrito pelas legislações federais: Polí­tica Nacional de Recursos Hí­dricos (PNRH), Estatuto da Cidade (EC) e Estatuto da Metrópole (EM). Potencialidades e deficiências desta estrutura regulatória foram identificados utilizando um quadro diagnóstico elaborado com base na literatura internacional, que reflete os princí­pios e critérios chaves da gestão integrada em questão. Os seguintes oito critérios foram aplicados: 1. Agenda integrada de estratégias; 2. Novo institucionalismo como planejamento sistêmico; 3. Plataforma de informações de dados espaciais; 4. Efetividade da participação social; 5. Importância relativa de interesses; 6. Empoderamento da estrutura organizacional; 7. Visão multi-escala; e 8. Integração vertical e horizontal. Observou-se que seis destes critérios são promovidos nas três polí­ticas em algum grau, sendo os critérios 4 e 8 melhor cobertos, seguidos pelos critérios 2 e 5. Não foi identificada cobertura do critério 6 em tais polí­ticas, o que pode ser a origem de gargalos operacionais de integração. Notou-se que a PNRH favorece mais diretamente a articulação entre as gestões, e que o EM é mais voltado à integração que o EC, possivelmente pela maior amplitude de sua escala. Os resultados podem subsidiar o refinamento de polí­ticas públicas voltadas à gestão integrada de águas e solo urbano, a partir desta aplicação de ferramenta de análise desenvolvida em consonância com preceitos modernos de sustentabilidade urbana.