POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL: UMA ESTIMATIVA DE CUSTOS

Resumo

O objetivo deste trabalho é estimar os custos fiscais das polí­ticas de desenvolvimento regional adotadas no paí­s. Procura-se, inicialmente, delimitar o conceito de polí­tica regional para fundamentar a proposição de um método de apuração dos custos associados aos instrumentos empregados no Brasil. Essa delimitação ampara a definição do critério de inclusão de incentivos fiscais e financeiros e de gastos orçamentários nos custos das polí­ticas regionais adotadas no paí­s. Em seguida, calculam-se, para o perí­odo entre 2009 e 2013, os custos fiscais anuais das polí­ticas de desenvolvimento regional. Estima-se que esses custos alcançaram, em 2013, R$ 53,8 bilhões. Esse valor, que corresponde a 1,11% do produto interno bruto (PIB) e a cerca de duas vezes o custo do Programa Bolsa Famí­lia naquele mesmo ano, resulta da soma de incentivos fiscais de R$ 31,7 bilhões, de incentivos financeiros de R$ 14,2 bilhões e de investimentos diretos do Governo Federal (mais do que proporcionais à participação das regiões menos desenvolvidas no PIB) de R$ 8,0 bilhões. Mais de 55% desses custos são destinados à região Norte, especialmente em decorrência dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Contudo, embora as polí­ticas de desenvolvimento regional mobilizem um volume significativo de recursos, os problemas que lhes deram origem parecem bastante resilientes, uma vez que, de forma geral, as desigualdades regionais têm se mantido mais ou menos constantes há pelo menos meio século no paí­s.