MECANISMOS DISTRIBUTIVOS DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA: INFLUÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a influência dos mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira na execução orçamentária da saúde, educação, emprego e renda dos municí­pios catarinenses. A metodologia se delineia como descritiva, com coleta de dados documentais, de abordagem quantitativa e de corte transversal. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 170 municí­pios que integram a população dos 295 municí­pios catarinenses. Os resultados da investigação demonstram uma influência significativa de efeito grande e com alta capacidade de explicação da execução orçamentária na saúde, educação, emprego e renda a partir da distribuição tributária recebida pelos municí­pios catarinenses. Desse modo, confirma-se que os atuais mecanismos distributivos ampliam a capacidade de gasto dos municí­pios. De outro modo, denota-se a necessidade de mudança nos mecanismos, pois, existem grandes diferenças entre contribuições, distribuições e execução orçamentária dos municí­pios investigados.