CONTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM RONDÔNIA

Resumo

O trabalho tem como objetivo o estudo das contribuições do Ministério Público nas polí­ticas públicas da educação básica no estado de Rondônia, com a verificação das formas de atuação extrajudicial, as que demandam maior diálogo na resolução dos problemas constatados e, também, elaboração de ações que melhorem a atuação do Ministério Público nessa área. A pesquisa é aplicada, qualitativa e documental, para verificar os instrumentos de atuação extrajudicial, coletar dados das formas mais utilizadas e analisar de forma mais detalhada os processos utilizados. Os resultados demonstram que o Ministério Público de Rondônia atua com bastante resolutividade extrajudicial em relação aos problemas que são apresentados e que também é célere nas soluções de tais problemas. Constatou-se uma preferência pela utilização de instrumentos de resolução extrajudicial que permitem menor coparticipação com os gestores e a sociedade em geral e, também, que falta melhor estratégia na atuação em problemas que envolvam determinadas regiões ou o estado por completo, o que gera certo descompasso na atuação nas diversas Promotorias de Justiça. Após uma aplicação da matriz SWOT, foram feitas algumas propostas de melhoria na forma de atuação do Ministério Público em sua contribuição à implementação da polí­tica pública da educação no estado de Rondônia, em especial naquelas em que é possí­vel uma interação dialógica que permita a coparticipação com os diversos atores responsáveis pela garantia do direito fundamental à educação.