A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS ARTESANATOS EM CAPIM DOURADO DA REGIÃO DO JALAPíO DO ESTADO DO TOCANTINS SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS DA BOA GOVERNANÇA DOS COMMOM-POOL-RESOURCE

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o ambiente institucional relacionado a Associação dos Artesãos em Capim Dourado da Região do Jalapão, Estado de Tocantins (AREJA), no processo de obtenção do registro de Indicação de Procedência para os artesanatos em capim dourado, da Região do Jalapão tocantinense. A pesquisa, de natureza qualitativa, caracterizou-se como descritiva e aplicada no que concerne aos fins da investigação e, em relação aos meios, como bibliográfica, documental e de campo, sendo esta última alicerçada pela observação participante. Os resultados evidenciaram que o ambiente institucional desenhado para a AREJA foi configurado em meio a forte intervenção estatal, em que prevaleceu a não participação coletiva, sem o apoderamento dos atores em relação ao instrumento de identificação geográfica, culminando em um sistema de monitoramento e fiscalização fraco, imprimindo fragilidade institucional no processo de gestão da Indicação de Procedência dos artesanatos em capim dourado. O estudo mostrou-se importante ao demonstrar a necessidade de promover a participação coletiva, no processo de construção de regras, para a gestão dos recursos de uso comuns.