Avaliação de desempenho dos municí­pios brasileiros a partir da implantação do PMAT, fundamentado na metodologia MCDA-C

Resumo

O Governo Federal disponibilizou aos municípios brasileiros o PMAT com o objetivo de modernizar e fortalecer a administração tributária. Por se tratar de recursos públicos torna-se necessária a implementação de medidas para o controle da aplicação dos investimentos do Programa. O objetivo desta pesquisa é construir um modelo de avaliação de desempenho para os municípios que implantaram o PMAT, fundamentado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA/C, onde se pretende: i) identificar os critérios exigidos pelo PMAT para habilitar as prefeituras municipais; ii) desenvolver a estruturação do modelo de avaliação de desempenho; iii) identificar um conjunto de descritores (indicadores) com foco nos resultados do PMAT. Para alcançar os objetivos de pesquisa foi realizado um estudo exploratório, com abordagem qualitativa / quantitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultados da pesquisa tem-se a estruturação de um modelo de avaliação de desempenho do PMAT, contendo 68 descritores (indicadores) vinculados a 14 pontos de vista fundamentais, organizados em quatro áreas de interesse. O modelo contribui para a melhoria da gestão pública municipal, gerando subsídios para o processo de tomada de decisão.