A Lei Kandir e o desenvolvimento de Mato Grosso: análise do perí­odo 1990-2009

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar as contradições que a Lei Kandir impôs ao desenvolvimento de Mato Grosso no período de 1990-2009. Utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, conjuntamente com os métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico-descritivo, com base na análise de dados secundários. Ao se estudar o tema, denota-se que a estrutura produtiva do estado, considerando o seu PIB, nos anos recentes, tem sido sustentada pelo setor Terciário e que, do faturamento do agronegócio, muito pouco se converte em ICMS. Assim, no âmbito do processo de geração de riquezas e do usufruto da mesma, a promulgação da Lei Kandir contribuiu para reafirmar a perpetuação de um modelo primário agrícola exportador, e a desaceleração da industrialização na economia do estado. Logo, o legado histórico sustentado pela elite ligada ao capitalismo internacional contribui para reforçar certo padrão de “vocação agrícola”, enquanto “celeiro do mundo” e “uma terra de grandes oportunidades”, em prol do desenvolvimento.