A participação cidadã no plano de bacia do rio Doce: análise a partir do Termo de Referência

Autores

  • Desirée Cipriano Rabelo
  • Edmilson Costa Teixeira
  • Josep Luis Espluga

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v9i3.1130

Palavras-chave:

Polí­tica Nacional de Recursos Hí­dricos, Plano de bacia, Termos de referência, Bacia do rio Doce, Brasil

Resumo

A partir do exame do documento Termos de referência para a elaboração do plano integrado da bacia hidrográfica do rio Doce e para os planos de ações de recursos hídricos das bacias afluentes ao rio Doce (TdR-Doce), o artigo analisa como a diretriz da participação cidadã prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) se concretiza na construção deste plano de bacia hidrográfica específico. As referências para a análise do documento foram as premissas da governança da água segundo as convenções internacionais, as orientações da PNRH, o direito constitucional ao controle social democrático – além do contexto sócio histórico do País. Além dos avanços, os resultados da pesquisa indicam o empenho no enfrentamento as fragilidades e limites da gestão participativa no Brasil. Por outro lado, identificou-se a ênfase nas atividades discursivas tradicionais em detrimento de estratégias inovadoras de mobilização para envolver novos atores e ampliar a própria esfera pública. Se as diretrizes e leis são a realidade idealizada, o TdR-Doce é realidade planejada no nível executivo. Nesse sentido, a análise do documento é fundamental na avaliação da qualidade democrática do processo de elaboração do plano da bacia do Rio Doce.

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Como Citar

Rabelo, D. C., Teixeira, E. C., & Espluga, J. L. (2013). A participação cidadã no plano de bacia do rio Doce: análise a partir do Termo de Referência. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 9(3). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v9i3.1130

Edição

Seção

Artigos